Estes Termos de Uso estabelecem as condições de utilização do site https://latam.fcaeglobal.com (o “Site LATAM”). O Site LATAM é operado em nome da Fredericton Christian Academy (“FCA”, “nós”, “nos” ou “nosso”), uma escola privada do jardim de infância ao 12º ano, localizada em Fredericton, New Brunswick, Canadá.

O Site LATAM é uma plataforma informativa que apoia as atividades de comunicação, marketing e atendimento de pré-admissão da FCA na América Latina. Ao acessar ou utilizar o Site LATAM, você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso. Caso não concorde, não deverá utilizar o Site LATAM.

Nenhuma disposição destes Termos limita quaisquer direitos que você possa ter nos termos da legislação aplicável, incluindo a Lei de Proteção de Informações Pessoais e Documentos Eletrônicos do Canadá (Personal Information Protection and Electronic Documents Act — PIPEDA).

1. Definições

Para os fins destes Termos:

• “FCA” ou “Escola” significa a Fredericton Christian Academy, em Fredericton, New Brunswick, Canadá.
• “Operações LATAM” significa a equipe regional da FCA para a América Latina e quaisquer funcionários ou prestadores de serviços da FCA que ofereçam suporte de marketing, comunicação e pré-admissão para a América Latina.
• “Usuário”, “você” ou “seu” significa qualquer visitante do Site LATAM, incluindo pais, estudantes, agências e outros representantes.
• “Programas” significa as ofertas acadêmicas e não acadêmicas da FCA, incluindo educação do jardim de infância ao 12º ano, High School, Mini High School, Programas de Verão e outros programas educacionais descritos nos materiais oficiais da FCA.

2. Escopo e natureza jurídica do Site LATAM

2.1 Finalidade exclusivamente informativa

O Site LATAM é disponibilizado exclusivamente para fins informativos e promocionais. Seu objetivo é ajudar potenciais estudantes, famílias e agências parceiras a conhecer os Programas da FCA e a vida escolar.

O Site LATAM não:

• cria qualquer contrato entre você e a FCA;
• cria qualquer contrato entre você e as Operações LATAM;
• cria sociedade, empreendimento conjunto, relação de emprego ou de representação;
• presta aconselhamento jurídico, migratório, tributário ou financeiro.

2.2 Ausência de serviços educacionais prestados pelas Operações LATAM

Todos os serviços educacionais são prestados exclusivamente pela FCA no Canadá. As Operações LATAM:

• não prestam serviços educacionais;
• não cobram nem recebem, em nome próprio, pagamentos de mensalidades ou hospedagem em casa de família;
• não emitem faturas nem demonstrativos financeiros;
• não tomam decisões acadêmicas;
• não garantem admissão, aprovação de visto, colocação em casa de família ou bolsas de estudo.

2.3 Relação com os documentos oficiais da FCA

Para estudantes que se matriculem na FCA, os direitos e as obrigações são regidos por:

• a Carta de Aceitação (Letter of Acceptance — LOA);
• o contrato de matrícula e financeiro firmado com a FCA;
• o Manual da Família da FCA;
• o Manual do Estudante Internacional da FCA; e
• quaisquer outras políticas oficiais fornecidas pela Escola.

Em caso de conflito ou inconsistência entre as informações do Site LATAM e esses documentos oficiais da FCA, os documentos oficiais da FCA sempre prevalecerão.

2.4 Relação com agências e escolas parceiras

Quando uma agência educacional ou escola parceira tiver firmado um Contrato de Agência FCA LATAM ou contrato semelhante:

• esse contrato regerá a relação comercial e operacional entre a FCA e a agência ou parceira;
• as Operações LATAM serão identificadas apenas como canal de ligação e apoio de marketing e comunicação;
• as agências serão as únicas responsáveis pela forma como apresentam as informações da FCA aos próprios estudantes e famílias.

O uso do Site LATAM por uma agência ou parceira não modifica nem amplia as responsabilidades da FCA ou das Operações LATAM além do disposto no contrato assinado.

3. Aceitação destes Termos

Ao utilizar o Site LATAM, você declara que:

• atingiu a maioridade em sua jurisdição; ou
• é pai, mãe ou responsável legal e utiliza o site em nome de um menor; ou
• é representante autorizado de uma agência ou instituição de ensino.

Caso não cumpra essas condições ou não concorde com estes Termos, você não deverá utilizar o Site LATAM.

4. Conteúdo do site e propriedade intelectual

4.1 Titularidade

Todo o conteúdo do Site LATAM, incluindo textos, imagens, vídeos, logotipos, elementos gráficos, arquivos para download e layout, pertence à FCA ou a seus licenciadores e é protegido pelas leis canadenses e internacionais de propriedade intelectual.

4.2 Uso permitido

Você poderá acessar, visualizar e imprimir páginas do Site LATAM para uso pessoal e não comercial relacionado à avaliação dos Programas da FCA. Todos os avisos de direitos autorais e de propriedade deverão ser mantidos intactos.

4.3 Uso proibido

Você não deverá:

• reproduzir, copiar, modificar, publicar, distribuir, vender ou explorar comercialmente qualquer conteúdo do Site LATAM sem o consentimento prévio e escrito da FCA;
• utilizar o Site LATAM de forma que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar nossos servidores ou redes;
• tentar obter acesso não autorizado ao Site LATAM, aos sistemas da FCA ou a contas de usuários;
• utilizar sistemas automatizados, como robôs ou rastreadores, para acessar o Site LATAM de forma que produza mais solicitações do que um usuário humano poderia razoavelmente gerar.

5. Responsabilidades do usuário e uso aceitável

Ao utilizar o Site LATAM, você concorda em:

• fornecer informações exatas, atuais e completas em todos os formulários e comunicações;
• atualizar seus dados de contato quando necessário para que possamos nos comunicar com você;
• não enviar conteúdo ilícito, prejudicial, ofensivo, difamatório, assediante, discriminatório, obsceno ou de outra forma inadequado;
• não interferir nem tentar interferir na segurança ou no funcionamento adequado do Site LATAM.

Você é responsável por assegurar que seu uso do Site LATAM esteja em conformidade com todas as leis aplicáveis em sua jurisdição.

6. Informações sobre Programas, admissões e condições financeiras

6.1 Informações não vinculantes

As descrições de Programas, estimativas de mensalidades, informações gerais sobre hospedagem em casa de família, calendários de atividades, referências a bolsas de estudo e demais informações do Site LATAM são fornecidas apenas para referência geral. Essas informações:

• não constituem oferta formal;
• podem não refletir os dados mais atualizados;
• estão sujeitas a alteração a qualquer momento, sem aviso prévio.

6.2 Admissões

O envio de uma consulta, formulário ou inscrição pelo Site LATAM não garante admissão em qualquer Programa. Todas as decisões de admissão são tomadas exclusivamente pela FCA, de acordo com suas políticas e com a legislação aplicável.

6.3 Taxas, reembolsos e cancelamentos

Todas as condições financeiras vinculantes, incluindo mensalidades, taxas de hospedagem, condições de reembolso e políticas de cancelamento, constam:

• da LOA e do contrato de matrícula e financeiro emitidos pela FCA; e
• do Manual do Estudante Internacional da FCA e de outras políticas oficiais da FCA.

Em termos gerais e sem limitar a política integral:

• os reembolsos são limitados e normalmente se aplicam apenas a casos específicos, como recusa oficial de autorização de estudos ou falecimento de familiar próximo;
• desistência voluntária, expulsão disciplinar ou mudança de planos pessoais normalmente não dão direito a reembolso;
• taxas administrativas e de inscrição não são reembolsáveis.

Em caso de conflito entre um resumo apresentado neste site e a política oficial de reembolso da FCA, a política oficial prevalecerá.

6.4 Serviços de terceiros e imigração

Você é o único responsável por:

• obter vistos e autorizações;
• contratar qualquer consultor ou advogado de imigração;
• organizar voos, seguros e outros serviços de viagem.

A FCA e as Operações LATAM poderão fornecer orientações gerais, mas não prestam aconselhamento jurídico ou migratório e não são responsáveis pelo trabalho, aconselhamento ou omissões de terceiros.

7. Agências e declarações de terceiros

A FCA trabalha com agências e instituições parceiras em diversos países. Embora procure trabalhar apenas com parceiros idôneos:

• a FCA e as Operações LATAM não são responsáveis por promessas, garantias, declarações de marketing ou compromissos feitos por uma agência ou escola terceira que excedam os documentos oficiais escritos da FCA;
• se informações fornecidas por uma agência divergirem dos documentos oficiais da FCA, os documentos da FCA prevalecerão;
• qualquer controvérsia entre você e uma agência será uma questão entre você e essa agência.

O uso de agências ou outros intermediários ocorre por sua conta e risco.

8. Sites de terceiros e redes sociais

O Site LATAM poderá conter links para sites de terceiros ou plataformas de redes sociais. Esses links são fornecidos apenas por conveniência. A FCA não controla e não é responsável:

• pelo conteúdo, exatidão ou segurança de sites de terceiros;
• pelas práticas de privacidade ou tratamento de dados de terceiros.

O uso de sites de terceiros é regido pelos respectivos termos e políticas de privacidade.

9. Privacidade e cookies

As informações pessoais coletadas pelo Site LATAM são tratadas de acordo com a Política de Privacidade da FCA para o Site LATAM, disponível em página separada.

A Lei de Proteção de Informações Pessoais e Documentos Eletrônicos do Canadá (PIPEDA) aplica-se ao tratamento de informações pessoais realizado pela FCA. Ao utilizar o Site LATAM, você consente com o uso de cookies e tecnologias semelhantes, conforme descrito na Política de Privacidade.

10. Ausência de garantias e de aconselhamento jurídico

As informações do Site LATAM são fornecidas “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”. Sem limitar qualquer disposição destes Termos, você reconhece que a FCA e as Operações LATAM:

• não garantem admissão em qualquer Programa;
• não garantem a emissão de visto ou autorização de estudos;
• não garantem a concessão de bolsas de estudo ou auxílio financeiro;
• não garantem admissão em universidade ou faculdade;
• não prestam aconselhamento jurídico, migratório, tributário ou de investimentos.

Você deverá obter aconselhamento profissional próprio quando apropriado.

11. Exclusão de garantias

Na máxima extensão permitida por lei, a FCA e as Operações LATAM excluem todas as garantias e condições de qualquer natureza, expressas, implícitas ou legais, incluindo, entre outras, garantias e condições implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, não violação, exatidão e disponibilidade.

A FCA não garante que o Site LATAM funcionará de maneira ininterrupta, segura ou isenta de erros, nem que eventuais falhas serão corrigidas.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

• a FCA e as Operações LATAM, bem como seus diretores, administradores, funcionários e representantes, não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais, punitivos ou exemplares decorrentes ou relacionados ao uso, ou à impossibilidade de uso, do Site LATAM ou de seu conteúdo, ainda que tenham sido informados da possibilidade de tais danos;
• a responsabilidade total e agregada da FCA decorrente ou relacionada ao Site LATAM e a estes Termos fica limitada a cem dólares canadenses (CAD 100).

Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de determinados danos ou responsabilidades. Nesses casos, as limitações acima serão aplicadas na máxima extensão permitida pelas leis da respectiva jurisdição.

13. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar de responsabilidade a FCA, as Operações LATAM e seus diretores, administradores, funcionários e representantes por qualquer reclamação, perda, responsabilidade, dano, custo ou despesa, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes ou relacionados:

• ao seu uso do Site LATAM;
• ao descumprimento destes Termos;
• à violação de qualquer lei ou direito de terceiro.

14. Alterações no Site LATAM e nestes Termos

A FCA poderá modificar ou descontinuar qualquer parte do Site LATAM a qualquer momento, sem aviso prévio. A FCA poderá atualizar estes Termos periodicamente. Quando houver alterações, a data de “Última atualização” no início desta página será revista.

A continuidade do uso do Site LATAM após a publicação de alterações significará que você aceita os Termos atualizados.

15. Legislação aplicável e jurisdição

Estes Termos e qualquer controvérsia decorrente ou relacionada ao Site LATAM serão regidos:

• pelas leis da Província de New Brunswick; e
• pelas leis federais do Canadá aplicáveis nessa província,

sem aplicação das normas sobre conflito de leis.

Você concorda em submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais de New Brunswick, Canadá, com relação a qualquer controvérsia vinculada a estes Termos ou ao Site LATAM, ressalvados quaisquer direitos obrigatórios que você possa ter de acordo com as leis de seu país de residência.

16. Independência das disposições

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, ela será aplicada na extensão permitida por lei, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

17. Acordo integral e idioma

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a FCA quanto ao uso do Site LATAM. Em caso de tradução destes Termos para outro idioma, a versão em inglês prevalecerá em caso de qualquer inconsistência.

18. Informações de contato

Se tiver dúvidas sobre estes Termos ou sobre o Site LATAM, entre em contato:

Fredericton Christian Academy
778 MacLaren Avenue
Fredericton, New Brunswick
Canada E3A 3L7
Telefone: +55 (19) 99964-9625
E-mail: [email protected]

Para consultas específicas da América Latina, você também poderá utilizar os formulários e dados de contato disponíveis no Site LATAM.